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De acordo com precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nas questões relativas a vícios (defeitos) que envolvem veículos automotores…

Como é sabido, as relações entre patrões e empregados, não raro, deixam a legislação em segundo plano, passando a ser…

Os contratos de locação, em razão dos seus muitos desdobramentos práticos, são sempre causa de conflitos entre locadores e locatários.…

São conhecidas as situações que autorizam a rescisão do contrato por justa causa, por culpa do empregado. Sem a pretensão…

Dois episódios recentes indicam claramente o que muitas pessoas já sabiam. Que a presidente Dilma Roussef é muito mais chegada…

É comum ouvir dizer que em determinado prédio não são permitidos animais. Proibições dessa natureza, aliás, estão constantemente previstas em…