Artigos

Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista de 2017), haviam, basicamente, duas possibilidades previstas em lei de…

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é verificar se o…

A Emenda Constitucional 72/2013 ampliou os direitos dos empregados domésticos, assegurando-lhes o direito ao FGTS, que até então era facultativo,…

Recentemente fui procurado por uma trabalhadora que se dizia incomodada com o fato de ter de usar uniforme para trabalhar,…

A Lei 10.097/2000 criou a figura do CONTRATO DE APRENDIZAGEM, destinado a jovens entre 14 e 24 anos que nunca…

A legislação determina que, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração seja superior a 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão…

Conforme o art. 462, da CLT, o empregador, em regra, é PROIBIDO de efetuar descontos nos salários do empregado, salvo…

É comum ver alguns empregadores fixando salários diferentes para empregados que prestam o mesmo serviço, uma situação que, conforme se…

É bastante comum, principalmente nos grandes centros urbanos, que empregados necessitem fazer uso do transporte coletivo para o deslocamento entre…

Após um ano de trabalho, todo empregado tem direito a 30 dias de férias. Adquirido o direito a férias, inicia-se…

Entrou em vigor no dia 12 de maio de 2017 a Lei 13.419, de 2017, que imediatamente ficou conhecida como…

O assédio de natureza sexual é um tema bastante atual na sociedade moderna, ocorrendo em todas as camadas sociais, em…