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PEDIDO DEMISSÃO - DIREITOS TRABALHISTAS
Pedi demissão. Quais os meus direitos ?
Muitas pessoas pensam que, pedindo a rescisão do contrato de trabalho, ou, “pedindo as contas”, o empregado perde todos os seus direitos. Não é bem assim, mesmo pedindo demissão, o empregado tem garantidos alguns direitos.
O primeiro deles é o saldo de salário, pois os dias trabalhados serão sempre devidos. O empregado que pede demissão também tem direito a férias vencidas e proporcionais e 13º salário proporcional. O FGTS não será sacado, mas o valor deve estar depositado na conta vinculada do trabalhador.
Pedindo demissão, o empregado não tem direito ao seguro desemprego, nem à multa de 40% sobre o FGTS. Para o empregado com mais de um ano no serviço, a rescisão deve ser feita no sindicato.
É importante que o trabalhador consulte um advogado de sua confiança para verificar se ele tem outros direitos, como abonos, adicionais, horas extras ou indenizações.
Para maiores esclarecimentos, nos colocamos à sua disposição pelo telefone 62-3285-3048.