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06 Jun
Atestado médico falso - Justa causa
O empregado que, por estar doente, qualquer doença que gere incapacidade temporária para o trabalho, pode apresentar atestado médico para o seu patrão, o que abonará suas faltas ao trabalho. Na prática, o empregado não sofrerá desconto no seu salário em razão das faltas ao trabalho, que estarão justificadas pelo atestado.
Porém, o empregado que apresenta atestado médico falso comete falta grave, aliás, gravíssima, podendo sofrer dispensa por justa causa, perdendo alguns direitos, como o aviso prévio, além de ficar impedido de levantar o seu FGTS.
O ato também constitui crime, podendo gerar um processo criminal contra o empregado.
